A Ordem dos Advogados do Brasil atestou, em documento ao Tribunal Superior Eleitoral, a “confiabilidade e integridade das urnas eletrônicas”.
O relatório sobre o andamento do primeiro e segundo turno das eleições foi apresentado pela Ordem nesta terça-feira (8) ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.
“Concluímos que não houve qualquer fato que aponte suspeita de irregularidades no processo de votação. Evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança no processo”, diz a Ordem.
A OAB foi uma das chamadas entidades fiscalizadoras do processo eleitoral. Previstas em regras internas do TSE, estas entidades estão habilitadas a fiscalizar o pleito, garantindo ainda mais transparência e legitimidade para as eleições.
Além da OAB, podem também atuar, entre outros, o Ministério Público, o Congresso Nacional, Forças Armadas, partidos políticos, Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Enquanto Entidade fiscalizadora, a OAB Nacional, no primeiro e no segundo turno das eleições, acompanhou a totalização dos votos, presencialmente, no Centro de Divulgação das Eleições do TSE. Atestamos a confiabilidade e a integridade das urnas eletrônicas. A efetividade e o respeito à soberania do voto popular foram alcançados com maestria. Desse modo, este Conselho Federal da OAB reafirma, seguramente, que o Brasil presenciou eleições limpas, transparentes e seguras”, afirma o documento assinado pelo presidente Beto Simonetti.
O relatório afirma que atuou na tarefa a Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional, que tem 60 integrantes, sendo 12 deles ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
Ressalta ainda a participação da OAB em iniciativas do TSE, como:
- Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação;
- Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e Observatório de Transparência das Eleições (OTE);
- Ciclo de Transparência Democrática – Eleições Gerais 2022, com a abertura dos códigos-fonte do software da urna;
- Testes Públicos de Segurança (TPS) e Teste de Confirmação do TPS, direcionados à verificação e à correção de vulnerabilidades no sistema de votação;
- Grupo de Trabalho de Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral, voltado à efetiva inclusão das mulheres em cargos políticos.
