A OAB do estado da Bahia, através das comissões de proteção aos Direitos da Mulher se pronunciou, neste sábado (11), em nota de repúdio, após polêmica do NETO LX LANÇA HIT “PENSÃO ALIMENTÍCIA”.
Confira a nota:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, por meio da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher e da Comissão da Mulher Advogada, vem manifestar, por meio da presente nota, o seu total repúdio ao ato de violência de gênero perpetrado pelo cantor Neto LX, mediante canção publicada em suas redes sociais, contendo falas atentatórias à dignidade das mulheres.
O vídeo deprecia mulheres em situação de vulnerabilidade, expressando discurso revanchista e violento, além de ferir os direitos de crianças e adolescentes ao ridicularizar o regramento jurídico que disciplina o direito constitucional de alimentos como via de proteção aos menores em desenvolvimento.
O fato ocorrido traz à superfície outra constatação não menos importante: inúmeras mulheres são, constantemente, vítimas de violência por exercerem seu papel de garantidoras e representantes legais na defesa dos direitos de seus filhos. A liberdade de expressão, essência de manifestações artísticas e musicais, não autoriza ninguém a destilar discurso de ódio, especialmente quando atinge mulheres, crianças e adolescentes e seus direitos fundamentais.
Por meio da presente nota, a OAB da Bahia reafirma o seu compromisso com a luta intransigente em defesa das mulheres, alinhada ao pacto assumido pelo Brasil na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (“Convenção de Belém do Pará”) e demais normas nacionais e internacionais pertinentes ao tema.
Cabe à sociedade civil, instituições e poderes públicos o dever de ação coletiva guiada à adoção de medidas eficientes destinadas à abolição de práticas machistas e misóginas, punindo devidamente os seus responsáveis e educando as gerações presentes e futuras para um novo tempo, em que não mais haja espaço para violências como a presenciada.
Salvador, 11 de fevereiro de 2023
OAB da Bahia
Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA
Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA
