A Câmara Municipal de Ilhéus irá julgar as contas do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) referente ao ano de 2016, na 73ª Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima terça-feira (19). As contas do atual gestor da cidade, Mário Alexandre (PSD), referente à 2017, serão julgadas durante a 74ª Sessão Ordinária, da próxima quarta-feira (20). A Casa Legislativa irá transmitir as sessões ao vivo em seus canais oficiais no FaceBook/legislativoilheus e no YouTube/camarailheus.
O julgamento das contas do prefeito é o momento em que a Câmara Municipal, auxiliada por um parecer do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), realiza uma avaliação sobre a qualidade do gasto público. São analisados os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações do Poder Executivo.
A função do parecer prévio é fazer uma análise técnica sobre a qualidade do gasto público, concluindo pela aprovação ou pela rejeição das contas do prefeito. A partir da leitura desse documento, o Plenário da Câmara fará sua análise. Se a Câmara aprovar as contas, o ciclo se encerra, esteja o prefeito exercendo o mandato ou não. Entretanto, se a Câmara rejeitar as contas, o prefeito pode ficar inelegível por 8 anos.
