O Governo Federal já beneficiou mais de 1,3 milhão de pessoas em 3.702 municípios brasileiros com a distribuição gratuita e continuada de absorventes, por meio do programa Dignidade Menstrual. A iniciativa – executada por meio do Farmácia Popular – busca acabar com as dificuldades trazidas pela pobreza menstrual a mulheres, meninas, homens trans e demais pessoas com útero, que pode ocasionar evasão escolar e até desemprego.
A distribuição do item teve início em 17 de janeiro deste ano, mas a iniciativa é decorrente das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas pelo Governo Federal em 2023.
À Agência Gov, o Ministério da Saúde informou que, com um repasse total de R$ 28,2 milhões, foram distribuídos 56.805.256 absorventes de janeiro a 31 de março, proporcionando dignidade e conforto a quem mais precisa.
O público-alvo da iniciativa abrange pessoas entre 10 e 49 anos. Estão contempladas aquelas em situação de rua, em unidades do sistema prisional, inscritas no CadÚnico que tenham renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa, além de estudantes da rede pública, também inscritos no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa.
Para obter o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação com foto, CPF e uma autorização, emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.
A emissão de autorização para retirada de absorventes será feita exclusivamente por meio do Meu SUS Digital. Para isso, basta acessar o site ou o aplicativo e acionar o Programa Dignidade Menstrual, clicando no campo “Emitir Autorização”. Esse documento deverá ser apresentado na unidade do Farmácia Popular em formato impresso ou digital, e terá validade de 180 dias.
Com o CPF, a pessoa pode criar sua conta no aplicativo Gov.br ou no endereço eletrônico.
No caso de pessoas beneficiárias incapazes ou impossibilitadas de retirar seus próprios absorventes, é possível entregar o benefício a terceiros que apresentem, além dos documentos obrigatórios para retirada, uma procuração de pessoa física (representante legal) que especifique e permita a retirada dos absorventes.
É possível retirar os absorventes em qualquer Farmácia Popular credenciada, não necessariamente do município de residência da pessoa beneficiária.
Cada pessoa terá direito a 40 unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136 e na cartilha “Programa Dignidade Menstrual – um ciclo de respeito”.
Caso não consiga emitir a autorização, basta ir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem ir aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros POP e de acolhimento ou Consultórios na Rua.
O programa traz, ainda, estratégias para conscientização da população e qualificação técnica de agentes públicos, que têm sido desenvolvidas pelo Ministério da Saúde desde 2023, com a abordagem de temas como a menarca (primeira menstruação), prevenção de infecções, doenças e combate aos estigmas que envolvem esta condição.
