Na tarde desta terça-feira (05), a Câmara de Vereadores de Ilhéus alcançou um marco significativo ao aprovar por unanimidade o Projeto de Lei 86/2023. O projeto, proposto pelo vereador Ivo Evangelista (REPUBLICANOS), promove alterações na Lei n°. 3.760, de 21 de dezembro de 2015, visando a inclusão de dispositivo que autoriza a instituição do tão aguardado auxílio-saúde destinado aos servidores públicos do município.
A proposta, discutida durante a 69ª Sessão Ordinária, confere ao Poder Executivo a autorização para celebrar contratos com operadoras de planos de assistência à saúde. Alternativamente, poderá oferecer auxílio de caráter indenizatório por meio de reembolso aos servidores públicos, garantindo assim o acesso a cuidados médicos de qualidade.
O vereador Ivo Evangelista fundamentou sua proposta ressaltando o compromisso da gestão municipal com o bem-estar dos servidores. Nos últimos anos, foram concedidos 44,85% de revisão na remuneração, aumentos no vale-alimentação, recarga extra de natal nesse benefício, criação de planos de cargos e carreiras, instituição de auxílio-fardamento e programas como o de Desligamento Voluntário.
Evangelista destacou que a promoção da saúde e a prevenção de riscos e doenças entre os servidores são responsabilidades do Poder Público. Em suas palavras, “é de responsabilidade do Poder Público a promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças de seus servidores e, para tanto, a necessidade de se oferecer meios que possibilitem o acesso dos servidores a assistência à saúde”.
