A câmara municipal aprovou esta semana o projeto de lei (PL) de autoria do vereador Ivo Evangelista (PRB) que obriga os centros de longa permanência para idosos, públicos ou privados, a instalar sistema de videomonitoramento. Este projeto tem a finalidade de tornar seguro o tratamento com idosos nesses locais. Cada estabelecimento que se volta ao acolhimento e abrigo de idosos vai precisar dispor de câmeras de vídeo em todos os compartimentos, excluindo-se apenas os ambientes de privacidade.
Esses locais de acolhimento não vão ter dificuldades para adequarem a nova lei, e também deverão ser beneficiados com o PL. “Os idosos terão mais garantia de segurança na relação com os profissionais responsáveis pela administração de cada local, seja pública e privada. Em contrapartida os institutos terão nas câmaras e vídeos instalados a garantia da transparência no serviço oferecido às pessoas da terceira idade”, afirmou o vereador.
O não cumprimento da lei implicará notificação, advertência, multa de 2.000,00 (dois mil reais) ou, em caso de reincidência, o dobro da multa imposta, cominada com a cassação do alvará de funcionamento.
Por melhorias – O vereador solicitou ainda, por meio de apresentação de indicação, a retirada do lixo acumulado na Rua Uruguaiana, nas proximidades da escadaria que dá acesso ao Alto do Coqueiro. Ivo solicitou também a realização, no dia 14 de agosto, de uma Sessão Especial para tratar sobre mobilidade urbana com o objetivo de discutir, junto com a comunidade, os principais problemas e desafios do tema, em nosso município.
A sessão servirá como ponta pé inicial para o processo de implantação da Lei 12.587, que institui o Plano Nacional de Mobilidade Urbana no âmbito do Município de Ilhéus. O requerimento solicitando ao governo municipal a implantação do plano foi encaminhado à presidência da Câmara e baseia-se nas normas do Ministério das Cidades que visa estimular e orientar os municípios no processo de elaboração dos Planos Diretores de Transporte e da Mobilidade, importantíssimo para todos os municípios brasileiros.
CCZ – O vereador Ivo Evangelista (PRB) visitou esta semana a sede do Centro de Controle de Zoonozes (CCZ), localizado na rodovia Ilhéus/Itabuna, logo após a entrada do bairro Teotônio Vilela. A visita fez parte do projeto “Tow na rua. Tow nos bairros”, lançado este ano pelo vereador com o intuito de aproximar seu gabinete das comunidades ilheenses e de suas inúmeras solicitações por melhorias. Após receber vários pedidos de ilheenses que precisaram utilizar os serviços do órgão, o vereador decidiu ver de perto a situação de abandono por qual passa o CCZ.
“Os pedidos por melhorias na parte física e na contratação de pessoal serão encaminhadas ao governo municipal, para que a população volte a contar com este serviço tão importante. Além disso, vale salientar que alguns animais que lá estão, precisam de cuidados urgentes e o local não dispõe de nenhuma estrutura”.
