Durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (2), a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o arquivamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte. Por 13 votos a 7, a Casa emitiu parecer favorável pela extinção, visto que os edis concluíram que a nulidade do processo está pautada no artigo 5º da Lei Federal 1.579/52, respeitando a decisão de sua maioria.
Ressalta-se que por conta da crise sanitária e social causada pela Covid-19 e, consequentemente, suspensão da circulação dos ônibus, houve queda severa na demanda de usuários, o que afetou diretamente a receita dos operadores. Durante a paralisação e comprovados os prejuízos restou ao Município recompor as perdas acumuladas nos períodos de interrupção do serviço.
Os problemas enfrentados pelo setor de transportes podem ser identificados em diversas cidades brasileiras, a exemplo da capital baiana. A pandemia intensificou o déficit e deixou claro que o serviço não consegue mais se sustentar apenas com a tarifa paga pelos usuários. Vale lembrar que as empresas mantiveram o pagamento da folha salarial, com todos os benefícios destinados ao trabalhador.
Diante do exposto conclui-se que o subsídio atribuídos às concessionárias, prática recorrente em países como Espanha, Alemanha e Canadá, é uma das saídas encontradas para evitar o colapso do transporte público e minimizar os transtornos causados aos passageiros.
As cláusulas previstas no acordo homologado pelo Ministério Público podem ser revistas a qualquer momento, de modo que o Município não está obrigado a pagar qualquer subsídio de forma irreversível, pois foi garantido o poder da revisão, demonstrando o retorno da normalidade da prestação dos serviços e o fim dos impactos financeiros da pandemia.
Confira a votação pela continuidade da CEI dos Transportes:
Abraão – NÃO.
Guarita – NÃO
Aldemir – NÃO
César Porto – NÃO
Augustão – SIM
Cláudio Magalhães – SIM
Ederjunior – NÃO
Edjvaldo Gomes – SIM
Enilda Mendonça – SIM
Nino Valverde – NÃO
Ivete Maria – NÃO
Ivo Evangelista – NÃO
Luciano Luna – NÃO
Fabrício Nascimento – SIM
Baiano do Amendoin – NÃO
Nerival – NÃO
Paulo Carqueija – NÃO
Sergio do Amparo – NÃO
Tandick – SIM
Vinicius Alcântara – SIM
