A gora a pouco, na noite desta quarta-feira (09), em uma votação que atraiu atenções de todo o país, a Câmara dos Deputados aprovou hoje a prorrogação da Lei de Cotas, que reserva vagas nas universidades e institutos federais.
O texto aprovado renova a política por mais dez anos, estendendo sua vigência até 2033, e traz consigo alterações cruciais para a promoção da inclusão e diversidade no ensino superior.
Redução da Renda Familiar Per Capita: Uma das mudanças mais destacadas é a redução da renda familiar per capita para um salário mínimo na reserva de 50% das vagas destinadas às cotas. Essa medida visa a garantir que os estudantes mais economicamente vulneráveis tenham acesso equitativo à educação de qualidade. Anteriormente, a reserva atendia a uma renda média de um salário mínimo e meio.
Inclusão dos Quilombolas: Além disso, a nova lei amplia a abrangência das cotas ao incluir os quilombolas, reconhecendo a importância de contemplar esse grupo historicamente marginalizado. A representatividade étnica e cultural ganha, assim, mais espaço no ambiente acadêmico.
Avaliação Decenal e Transparência: Outro ponto crucial da nova legislação é a determinação de uma avaliação da política de cotas a cada dez anos. O Ministério da Educação terá a responsabilidade de divulgar, anualmente, um relatório completo com dados e resultados relativos à aplicação da política de cotas e seus beneficiários. Essa medida visa garantir transparência e uma análise constante da eficácia das cotas no cenário educacional.
Ampliação para a Pós-Graduação: As transformações não se limitam ao ensino de graduação. O texto aprovado também estende as políticas afirmativas para os programas de pós-graduação, sempre respeitando a autonomia das instituições universitárias. Esse movimento reforça o compromisso em assegurar que a diversidade e o acesso igualitário estejam presentes em todos os níveis da educação superior.
A aprovação ocorre em meio a pressões do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia sido acionado pelo Partido Verde (PV) em relação à revisão da legislação das cotas. O ministro Luís Roberto Barroso havia solicitado informações à Câmara, ao Senado e à Presidência da República sobre o tema.
A votação na Câmara dos Deputados também acontece num contexto de discussões acirradas, com opiniões divergentes sobre a manutenção e aprimoramento da política de cotas.
A nova legislação entrará em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União, cravando um marco significativo na trajetória educacional do país.
