Ocorre nesta quarta-feira, dia 14, a IX Conferência Municipal de Assistência Social, no auditório da Faculdade de Ilhéus, Rodovia Ilhéus – Canavieiras, no período das 7h30 às 12 horas e de 13h30 às 17h. O tema desse ano será: “A Gestão e o Financiamento na efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. A temática é determinada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e será discutida nas conferências de todos os municípios brasileiros.
A programação do evento inclui os seguintes eixos temáticos: o cofinanciamento obrigatório da assistência social; gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; gestão do trabalho; gestão de serviços, programas e projetos; gestão dos beneficiários do SUAS e regionalização.
SUAS – O Sistema Único de Assistência Social organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção ao cidadão e à família. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
O SUAS engloba também a oferta de benefícios assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao próprio sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.
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