A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria cotas para parlamentares negros, em todas as casas legislativas do país. A PEC diz que serão reservadas vagas para parlamentares oriundos da população negra nas cinco legislaturas posteriores à promulgação. Para preencher as vagas, serão realizadas eleições específicas, simultaneamente com as eleições para preencher as demais vagas.
Nesta quarta-feira foi aprovada apenas a admissibilidade da PEC, mas o mérito da questão ainda será discutido em comissão especial. O projeto não muda o número atual de parlamentares. A PEC diz que “o percentual reservado para os parlamentares oriundos da população negra corresponderá a dois terços do percentual de pessoas que tenham se declarado pretas ou pardas no último censo demográficos do IBGE na circunscrição do pleito, desde que o número de lugares reservados não seja inferior a um quinto ou superior à metade do total de vagas”.
Por essa regra, no caso da Câmara dos Deputados, considerando os 513 parlamentares, o número de negros não poderá ser inferior a cem e superior a 257.
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