Em decisão proferida nesta quarta-feira (29), a desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi determinou o retorno do vereador Luca Lima à Câmara de Vereadores de Ilhéus. Lima havia sido cassado em 25 de agosto de 2021, com 18 votos a favor e um contra, tornando-se o primeiro vereador na história do município a perder o mandato.
A cassação de Lima ocorreu após a Comissão Processante da Câmara concluir que ele havia quebrado o decoro parlamentar. As acusações incluíam a prática de “rachadinha”, assédio moral e sexual, além do desvio de função de servidores do legislativo para atuarem em sua clínica particular destinada ao tratamento de dependentes químicos.
Na decisão, a desembargadora Heloísa Graddi ordenou que “este juízo de primeiro grau seja oficiado, imediatamente, para que sejam adotadas as medidas necessárias ao seu célere e irrestrito cumprimento da decisão, além de atribuir força de mandado e/ou ofício à própria decisão”. Ela também solicitou a adoção de medidas para garantir o retorno imediato de Luca Lima ao seu cargo de vereador.
Após a cassação de Luca Lima em 2021, a vaga foi ocupada por Marisvaldo dos Anjos (PSD), conhecido como “Baiano do Amendoim”, conforme determinação da Justiça à época. Com a nova decisão judicial, espera-se que Luca Lima reassuma suas funções legislativas em breve, reintegrando-se ao corpo de vereadores da Câmara de Ilhéus. Informações: O tabuleiro.
