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DECRETO DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE E AUTORIZA CONTRATOS SEM LICITAÇÃO

Devido as fortes chuvas do último mês, principalmente as dos dias 21 e 22 de abril, O Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre declarou estado de emergência em diversos pontos da cidade, afetados entre eles com deslizamentos de terras, alagamentos e inundações.

Segundo o decreto publicado nesta segunda-feira (03) O prejuízo estimado causado pelas fortes chuvas que assolaram o município, somam: R$ 6.761,132,12 (seis milhões setecentos sessenta e um mil, centro e trinta e dois reais e trinta e um centavos) dos danos humanos e materiais causados pelo fenômeno.

Com isso, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias.

O decreto também autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação a Coordenação municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.