Nesta quarta-feira (13), o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a liminar e a sentença do juiz de primeira instância que havia anulado a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Na decisão, o desembargador cita uma interferência na interpretação das normas que regem o processo de eleição da mesa, violando o princípio da separação dos poderes.
Para quem chegou agora, é importante relembrar os acontecimentos: o site Ilhéus 24h cobriu todos os desdobramentos do caso. Tudo começou quando o vereador Nino Valverde provocou a justiça alegando que houve falhas graves no processo eleitoral da Mesa Diretora. Em seguida, o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, decidiu suspender a eleição realizada no final do ano passado (relembre aqui).
Após a decisão, o juiz responsável pela ação realizou uma inspeção judicial na Câmara Municipal e declarou estar perplexo com o que encontrou. Em sua decisão, ele afirmou que nunca tinha se deparado com uma situação desse grau de aberração e que a situação na casa legislativa era completamente caótica (relembre aqui).
Com a anulação da eleição, o juiz determinou que, até que se decida o mérito do caso, o cargo de presidente seja ocupado pelo vereador mais velho, Ivete Maria, e assim sucessivamente, até que se escolha o segundo secretário. Contudo, o presidente da casa, Abraão (PDT), recebeu uma ordem de prisão, acusado de obstruir o trabalho da justiça, ao criar uma situação falsa, utilizando a dedetização como empecilho, para o cumprimento da ordem judicial.
No entanto, a situação tomou novos rumos quando o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a ordem de prisão dada pelo juízo da Vara da Fazenda Pública (relembre aqui). Em seguida, o tribunal decidiu manter Abraão Oliveira como presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus (relembre aqui).
Com esse novo desdobramento, a decisão sai da esfera municipal, para a estadual. O que também muda, é a posição do vereador, ex-presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD). Jerbinho sai grande no processo, já que foi um dos principais nomes, nessa queda de braço com o judiciário Ilheense, ao recorrer da decisão, em ida a capital baiana.
Confira a decisão na íntegra AQUI.
