Ilhéus está entre os 10 municípios da Bahia com maior número de Microempreendedores Individuais (MEI), ocupando, respectivamente, o oitavo lugar no ranking do Estado. A pesquisa do Sebrae revelou que o município saltou de 5.330 para 6.706 empreendedores formalizados como MEI, um incremento de 25,82 por cento a mais de pessoas que voltaram ao mercado, se comparado ao ano passado. De acordo com a pesquisa, o aumento deveu-se a facilidade do acesso às informações, através da Sala do Empreendedor instalada no município.
Ainda segundo a pesquisa, os segmentos que mais aderiram ao registro de atividade econômica são confecções, salão de beleza e alimentos em geral. Os dados indicam também que muitos destes empreendedores eram trabalhadores informais de determinado segmento, mas que descobriram as diversas facilidades criadas para diminuir os obstáculos e ajudar o empreendedor a ter acesso aos benefícios. O órgão informa que a Declaração Anual de Faturamento começa a ser agendada a partir de janeiro e é obrigatória inclusive para quem não tenha faturado em 2017.
Balcão – O secretário de Indústria e Comércio, Paulo Sérgio dos Santos lembrou que logo que o atual governo municipal assumiu, identificou uma inadimplência média de 45 por cento no pagamento da contribuição mensal à Receita Federal. Segundo o secretário, para reverter o quadro, a Prefeitura de Ilhéus, passou a esclarecer e estimular o pagamento de uma parcela vencida e uma parcela vigente, todo mês. “Isso começou a dar certo, pois os números comprovam”, comemora secretário.
Regularização – O gerente adjunto do Sebrae na região, Michel Lima, informa que os Microempreendedores Individuais que estão com o CNPJ suspenso, podem regularizar sua situação com a Receita Federal até o dia 23 de janeiro de 2018, com solicitação de parcelamento dos débitos em até 60 meses. “É preciso salientar também que o cancelamento será evitado se o MEI realizar algum dos pagamentos pendentes ou entregar alguma das declarações anuais atrasadas até esta data”, orienta.
Michel lembra ainda que após a data estipulada, poderá ocorrer o cancelamento definitivo do CNPJ, previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. “A baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado”, ressalta. Lima orienta que o MEI que quiser continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, deverá tirar um novo CNPJ. A lista com os CNPJ suspensos pela Receita está disponível no Portal do Empreendedor.
A Sala do Empreendedor de Ilhéus é vinculada à secretaria municipal de Indústria e Comércio (Sedic) e funciona diariamente no Anexo de Secretarias, localizado à Rua Santos Dumont, S/N), centro, no horário das 8h30min às 18 horas.
