Segundo informações do site O Tabuleiro, a primeira sentença por conta de poluição sonora foi aplicada nesta quinta-feira, dia 18, na 1ª Vara Criminal de Ilhéus, pela juíza de direito, Emanuele Vita Leite.
O caso julgado aconteceu em janeiro de 2004, quando, após denúncia, uma guarnição do 2º Pelotão da CIPPA/PS (Companhia Independente de polícia de Proteção Ambiental – Porto Seguro), flagrou, às 23h53, um carro com a tampa traseira aberta emitindo um som acima dos níveis permitidos, na rodovia BA-001, próximo ao Boleros do Mar, onde também havia uma aglomeração de pessoas. A confirmação da infração pôde ser feita pelos policiais há sete metros de distância do carro.
De acordo com o depoimento de um dos policiais envolvidos na ocorrência, o proprietário do veículo, que estava “alterado” e fazia uso de bebida alcoólica, desobedeceu as ordens de desligar o som. A ocorrência foi levada à justiça pelo Ministério Público da Bahia. Em sua defesa, o réu apresentou apenas um documento escrito.
Na sentença, a magistrada argumentou que a poluição sonora, assim como a poluição de outra natureza (atmosférica, aquática etc.) pode resultar em danos à saúde humana, e que no caso, o poluidor é praticante de um crime de perigo abstrato. O proprietário do veículo deverá cumprir uma pena restritiva, além de arcar com os custos processuais.
Com a decisão, a sentença poderá servir de paradigma para outros casos de poluição sonora que tramitarem na justiça, podendo também contribuir para a conscientização dos proprietários de veículos sobre este ato criminoso, apontam especialistas ouvidos pelo O Tabuleiro.
