O inciso III do artigo 9º da Lei de licitações 8666/93 veda ao servidor público participar de licitações realizadas pela entidade em que atua, uma vez que afronta o princípio da igualdade, da competitividade e da moralidade, sob a ótica que tal licitante teria informações privilegiadas com relação aos demais participantes. Pois, pasmem!
Um técnico em informática, da Prefeitura de Itacaré, com salário base de R$ 1.212,00, acrescido de uma gratificação de R$ 1.333,32, totalizando uma remuneração de R$ 2.545,32, venceu o pregão presencial 04/2022 para prover internet ao distrito de Taboquinhas e outros povoados do município por R$ 297 mil reais. Conhecido como Evaristo, o arrematante é proprietário da Blessed Informática e Provedor de Acesso LTDA.
Outro fato que chama atenção, é que Evaristo é parente de quarto grau do prefeito, Antônio Mário Damasceno e faz parte do quadro efetivo da Prefeitura. Segundo informações de um especialista, a empresa de Evaristo não poderia participar do processo licitatório, por transgredir a lei de licitações.
Os fatos devem ser apurados pelos órgãos fiscalizadores.
