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JULGAMENTO DA CHAPA BOLSONARO-MOURÃO DEVE FICAR PARA 2021

Divulgação

Deve ficar para 2021 o julgamento do pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para unificar quatro ações que investigam se houve irregularidades na vitória da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão para a Presidência da República, em 2018. Da mesma forma, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só deverá julgar em 2021 a quebra do sigilo bancário e fiscal do empresário Luciano Hang e de empresas investigadas por disparo de mensagens em massa.

De acordo com informações de UOL, a avaliação no TSE é de que a pauta das três sessões plenárias que ainda devem acontecer antes do recesso forense está congestionada. A Corte Eleitoral deve priorizar a análise de registros de candidaturas das eleições municipais deste ano.

Com o adiamento do julgamento das ações, fica afastada também a possibilidade de convocação de novas eleições diretas, caso haja cassação da chapa. Se essa hipótese for confirmada, caberá ao Congresso escolher o sucessor do presidente, conforme determina a Constituição.

Ainda conforme informações do UOL, é pouco provável que isso chegue a acontecer, já que até o momento não foram apresentadas provas robustas contra Bolsonaro.