Ato foca em novas decisões do STF referentes à prisão em segunda instância e pressiona a Corte pelo fim do Foro Privilegiado
O Vem Pra Rua convoca a sociedade civil para um “panelaço”, amanhã, quarta-feira, 25/10, às 21h, a fim de expressar sua insatisfação com a mudança de opinião de alguns magistrados com relação à possível decisão do Supremo, de voltar atrás no parecer relativo à prisão em segunda instância.
O ato também tem como objetivo pressionar a decisão sobre o fim do foro privilegiado, que aceleraria o processo judicial de políticos envolvidos em crimes de corrupção.
O STF decidiu, em outubro de 2016, que os réus condenados pela Justiça em segunda instância seriam presos, e responderiam por seus crimes na cadeia. Mas nos últimos meses, alguns magistrados têm se mostrado contrários à decisão tomada no ano passado, o que pode fazer com que réus possam voltar a recorrer em liberdade, em processos que podem se arrastar indefinidamente.
Já a votação sobre o foro privilegiado teve início em junho deste ano e até agora possui quatro dos seis votos necessários para que o benefício seja extinto. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas do processo, atrasando a decisão do Supremo. O processo já foi devolvido e está nas mãos da presidente Cármen Lúcia colocar em votação.
Após as últimas decisões do Senado, na semana passada, é fundamental que a sociedade civil organizada se una para pressionar os Ministros para as próximas votações.
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