
O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou ao prefeito de Itapetinga, Eduardo Jorge Hagge, a exoneração de 28 servidores contratados irregularmente, em casos que configuram nepotismo, contrariando a Súmula Vinculante nº 13 do STF.
Segundo o promotor Gean Carlos Leão, alguns cargos ocupados sequer existem na estrutura administrativa municipal, e o MP não recebeu comprovação de processo seletivo para as contratações. A recomendação inclui também a rescisão de contratos temporários e a proibição de novas nomeações que se enquadrem como nepotismo. O prazo para cumprimento é de dez dias.
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