A Ordem dos Advogados da Brasil, subseção de Ilhéus, através do presidente Marcos Flávio Rhem da Silva, divulgou nota de repúdio, contra a atitude do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, contra um advogado, no desempenho de sua função.
Na última quarta-feira, o advogado do ex-deputado José Genoíno, Luiz Fernando Pacheco, interrompeu o início da sessão plenária do STF, para pedir que fosse apreciado pela Corte o pedido de prisão domiciliar para seu cliente, condenado no processo do mensalão. Barbosa, cortou o microfone da tribuna e ordenou aos seguranças da Corte que retirassem Pacheco do prédio.
Confiram a nota da OAB de Ilhéus:
A OAB é a classe dos profissionais especializados na defesa principalmente dos direitos individuais. Afinal, é o Advogado quem socorre o indivíduo notadamente em face de ingerências estatais. Por isso, a atitude do Ministro Joaquim Barbosa, ao ordenar a seguranças a expulsão de um Advogado do plenário do STF, foi lamentável e ganhou um nefasto relevo ao atingir um Defensor, um profissional reconhecido pela Constituição como essencial à Administração da Justiça: o Advogado. Não podemos admitir excessos na atuação do Poder Público, principalmente no Brasil, onde vige um Estado Democrático de Direito, uma República Federativa em período pós-ditadura. Diante disso, a OAB/BA – Subseção de Ilhéus, defensora da Democracia e do indivíduo perante o Estado, repudia o tratamento dispensado ao colega no STF e alerta a sociedade: não podemos permitir um retrocesso democrático com a violação de prerrogativas profissionais consagradas.
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