Nesta quarta-feira (3), a Polícia Federal (PF) realizou uma operação denominada “Operação Venire”, que cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro.
Um dos mandados de prisão foi contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outro foi de busca e apreensão na casa do ex-presidente em Brasília. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo a Polícia Federal, a operação investiga uma associação criminosa acusada de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. As inserções ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. O próprio Bolsonaro e sua filha mais nova, Laura, de 12 anos, além de Mauro Cid, a esposa e a filha dele, teriam seus cartões de vacina adulterados.
De acordo com PF, a associação criminosa tinha como objetivo manter coeso o elemento identitário em relação às suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19. As ações ocorrem no inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo.
Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
O nome da operação “Venire” deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio-base do direito civil e do direito internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
Informações; Metrópoles
