Como parte da agenda doComitê Estratégico Ilhéus Sustentável (CEIS), será realizada a Audiência Pública de abertura oficial da campanha do Plano de Metas Participativo 2017-2020. O evento será realizado dia 18 de julho, de 9h às 12h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus.
Interessados de todos os segmentos – poder público e sociedade civil, por meio dos conselhos de políticas públicas, academias, instituições que representam setor empresarial, Organizações Não Governamentais de modo geral, como associações de moradores, movimentos sociais – poderão participar ativamente da escolha dos indicadores que deverão ser acompanhados e melhorados até o final da gestão.
Ilhéus foi a terceira cidade do Brasil a ter a Lei do Plano de Metas, conforme Artigo 73 da Lei Orgânica Municipal, desde junho de 2008. O documento funciona como uma bússola, no qual estão previstas metas que todos os governos municipais desde então devem apresentar, até noventa dias de início de gestão, informando quais indicadores propõem melhorar, e o quanto devem melhorá-los até o fim da gestão. Deste modo, tanto o poder público quanto a população podem acompanhar de forma mais clara, por exemplo, se a Saúde, a Educação, a Segurança Pública, a Mobilidade, estão avançando e em que medida.
O Plano de Metas é um importante instrumento de transparência da gestão pública, incentivado pelo Programa Cidades Sustentáveis, do qual Ilhéus é signatária. O Programa, que tem o Instituto Nossa Ilhéus como parceiro e mobilizador local, disponibiliza os indicadores sociais dos 26 municípios do Território Litoral Sul da Bahia, incluindo Ilhéus, com o objetivo de que estes dados orientem as gestões e funcionem como um diagnóstico dos municípios. Acesse os indicadores: http://indicadores.cidadessustentaveis.org.br/br/BA/ilheus
Comitê Estratégico Ilhéus Sustentável (CEIS) – O Comitê Estratégico Ilhéus Sustentável (CEIS), instituídopelo Decreto 082/2018, é o colegiado responsável pela coordenação, elaboração, discussão e monitoramento do Plano de Metas da Gestão, norteado pelos indicadores do Programa Cidades Sustentáveis. Coordenadas pela Controladoria Geral do Município, todas as reuniões são abertas aos representantes do Poder Público, sociedade civil organizada, conselhos de políticas públicas, iniciativa privada e demais interessados
A proposta do CEIS surgiu durante a audiência pública para discussão sobre a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, realizada no último mês de junho. Busca, também, contemplar o objetivo nº 5 da Controladoria Geral do Município de Ilhéus, que integra o Plano Plurianual (PPA) para 2018-2021, que propõe “incentivar os cidadãos para o exercício do controle social, através do fortalecimento e monitoramento dos instrumentos de transparência pública e acesso à informação da gestão governamental, assim como, a prevenção e o combate à corrupção”.
De acordo com a agenda, os encontros temáticos do Comitê serão ao seguintes: dia 1º de agosto – Educação; dia 16/8 – Saúde; dia 29 de agosto – Desenvolvimento Social; dia 2 de setembro – Cultura; Dia 26 de setembro – Infraestrutura, Transporte, Trânsito e Defesa Civil; dia 10 de outubro – Desenvolvimento Sustentável e Serviços Urbanos e Maramata; dia 24 de outubro – Agricultura, Pesca, Indústria, Comércio, Turismo e Esporte; dia 04 de novembro – Planejamento, Governo, Administração, Finanças, Comunicação, Jurídico, Controle Interno e Relações Institucionais.
