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PORTO SUL: DEFENSORIA PÚBLICA CONDUZ DESAPROPRIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS

Em decorrência da ausência de informações claras e precisas sobre o programa de compensação de perda de renda e transferência de habitação devido às desapropriações para implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul junto à Comunidade do Itariri em Ilhéus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia solicitou reunião com os representantes da Casa Civil na sede da Instituição, em Ilhéus. 

Na oportunidade, a defensora pública Fabianne de Oliveira Souza apresentou aos técnicos da Casa Civil questionamentos quanto à previsão de apresentação dos pacotes de benefícios para a comunidade; da possibilidade de aviso com antecedência para desocupação dos imóveis e a razão do pagamento ser feito pela via judicial já que o Estado reconhece a negociação com os proprietários não se fazendo necessário o pagamento desse modo.

Segundo a subcoordenadora da 3ª Regional de Ilhéus, Cristiane da Silva Barreto Nogueira, foi solicitada a revisão do planejamento de pagamento em razão da vulnerabilidade do grupo de pequenos proprietários para receber as quantias já negociadas no Poder Judiciário, sendo feita a proposta do pagamento via consignação bancária em nome dos proprietários. Cristiane Barreto ainda ressaltou a necessidade de avaliação cautelar dos imóveis para novas construções daqueles cujas habitações serão suprimidas ou impactadas com a construção da estrada, bem como a necessidade de que os valores negociados sejam corrigidos na data do pagamento pelo Estado da Bahia.

Estiveram presentes na reunião, além das defensoras públicas Fabianne de Oliveira Souza e Cristiane da Silva Barreto Nogueira, os representantes do Governo do Estado da Bahia, Heraldo Sampaio, Rafael Rodrigues Freire, Hilton Luiz Glória dos Santos e a comissão dos moradores do Itariri: João Ferreira dos Santos Filho, Everalda Nascimento de Oliveira e Vanúsia Silva F. dos Santos. Do FRN.