A primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do transporte acontecerá nesta sexta-feira (5), às 8h, na Sala de Comissões do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do parlamento municipal. O Presidente da Comissão, o vereador Fabrício Nascimento (PSB), convocou nesta quarta-feira os demais membros para o primeiro encontro da Comissão que vai investigar o Sistema de Transporte Coletivo do município e as relações com o governo municipal de Ilhéus.
Na oportunidade, Fabrício Nascimento (presidente), Alzimário Belmonte, o Gurita (relator) e Cláudio Magalhães (membro) vão debater o apoio técnico do legislativo, necessário para acompanha-los nos 120 dias que farão coleta de depoimentos e informações sobre as denúncias formuladas por sete vereadores e que resultaram na instauração da CEI. Também será definida a agenda inicial de atuação dos parlamentares responsáveis pela apuração. O encontro inicial estava marcado para acontecer na segunda-feira (01), porém, em virtude do feriado do Dia do servidor público ter sido transferido para o mesmo dia, a reunião foi adiada.
A CEI – A Comissão Especial de Inquérito (CEI) investiga um acordo judicial feito entre a Prefeitura e as duas empresas concessionárias do serviço público de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milhões de reais à Viametro e São Miguel, sob a justificativa de prejuízos causados às empresas durante a pandemia.
Além dos 15 milhões de reais, estão previstos no acordo judicial assinado pelo governo e as empresas a não obrigatoriedade de 100 por cento da frota voltar a circular, aumento da tarifa, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais (mais caras, obviamente) e redução ainda maior da frota em caso de não cumprimento da parcela acordada e que, também, a prefeitura se abstenha de instaurar processo administrativo em desfavor das empresas visando apurar eventual descumprimento do contrato de concessão, bem como não sejam adotadas quaisquer medidas coercitivas, sanção política, direta ou indireta, visando a retaliação das empresas de ônibus. Também está acordado aprovar uma isenção de ISS que deverá ter período mínimo de vigência de mais ou menos 2 anos e 4 meses e combater o transporte alternativo.
A escolha dos integrantes da CEI obedeceu a indicações dos líderes do bloco da maioria e da minoria, intimados pela presidência, que anunciaram a relação dos vereadores membros, atendendo ao princípio da proporcionalidade, no último dia 26. Os vereadores Alzimário Belmonte, o Gurita, e Fabrício Nascimento, representam o bloco da maioria. Cláudio Magalhães é a indicação do bloco da minoria.
