Promotores públicos baianos, dentre eles o vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), Alexandre Cruz, se reuniram com o presidente da câmara de vereadores de Ilhéus, Dr. Jó (PCdoB) para divulgar o Movimento contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 que retira do Ministério Público (Federal e Estadual) o poder de investigação.
A proposta já vem sendo chamada de “PEC da Impunidade”.
A PEC 37 retira do Ministério Público a competência para investigar o crime organizado, desvios de verba e violações dos direitos humanos.
Se aprovada a proposta do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB), apenas as polícias Federal e Civil poderão investigar estes tipos de crime.
Não apenas os promotores públicos serão atingidos, outros órgãos da gestão pública estão no alvo da PEC 37: Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os tribunais de contas e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
