Foi sancionada nesta sexta-feira (29), pelo Executivo Municipal, a lei que regulamenta a profissão de mototaxista em Ilhéus. Após aprovação do plenário da Câmara de Ilhéus e sanção do prefeito Mário Alexandre, Ilhéus contará com cerca de 600 profissionais legalizados. Participaram os vereadores César Porto, Nerival Reis e Paulo Carqueija, além de vários mototaxistas.
A Câmara de Ilhéus, por meio do presidente César Porto, realizou uma audiência pública onde foram discutidos vários pontos da lei com os profissionais e representantes de vários órgãos como Polícia Militar, Sutram, Grupamento de Bombeiros, Prefeitura e outros. A nova lei visa proporcionar mais segurança para profissionais e usuários do serviço.
De acordo o presidente César Porto, “Esse profissionais precisam da proteção da lei para que possam trabalhar com dignidade. A partir de agora eles estarão legalizados”. A atividade é regulamentada pela Lei Federal 12009/09 e precisava do complemento de uma lei municipal para que os profissionais trabalhem legalmente. O presidente lembrou também que o projeto ficou paralisado por quase 10 anos.
Após a entrada da lei em vigor, a categoria terá o prazo de 90 dias para adequação com todos os itens de segurança exigidos. Para chegar ao número de 600 mototaxistas regularizados, membros da Sutram utilizaram dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e após diversas reuniões estabeleceram a proporção de três mototaxistas para cada 900 habitantes.
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