A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhéus divulgou a pauta da Sessão Ordinária, que será realizada nesta quarta-feira (13) a partir das 16hs no Plenário Gilberto Fialho.
PROJETO DE LEI N° 112/2017 Denomina os nomes das ruas do loteamento do Parque das Mangueiras na Av. Esperança e dá outras providências. Autor: Gilvandro Gomes Doria.
PROJETO DE LEI N° 113/2017 Poder Legislativo de Ilhéus; Projeto a custear e contratar plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal. Autor: Evilásio Lima Valverde Filho.
PROJETO DE LEI N° 114/2017 Inclui o inc. x e os §§ 3º ao art. 2º da lei municipal nº 3.634 de 07 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI N° 115/2017 Altera o artigo 2º da lei nº 3859 de 12 de junho de 2017 que dá nome à Escola Municipal do Salobrinho de Jardelina Azevedo Leal. Autor: Executivo Municipal.
MENSAGEM DE N° 120/2017 Estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou mobilidade reduzidas no âmbito do município de Ilhéus, e dá outras providências. Autor: Augusto Cesar Porto Ribeiro.
PROJETO DE LEI N° 123/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento prioritário e tramitação de processos administrativos a pessoas com mais de 60 (sessenta) anos e, nos casos de portadores de enfermidades descritas no enunciado. Autor: Aldemir Santos Almeida.
PROJETO DE LEI N° 066/2017 Dá nome de Praça Valmor Rosa à Praça inominada localizada entre as Ruas A e B do loteamento do bairro Santo Antônio de Pádua.
PROJETO DE LEI N° 014/2017 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de esgoto em conjuntos habitacionais, criados através de programas dos Governos Federal, Estadual e Municipal no âmbito do município de Ilhéus. Autor: Ivo Evangelista Dos Santos.
EMENDA AO REGIMENTO INTERNO Nº001/2017 Altera o parágrafo único do artigo 92 da Lei Orgânica do município de Ilhéus. Autor: Ivo Evangelista Dos Santos.
PROJETO DE LEI Nº 021/2017 Dispõe título de utilidade pública para Associação Mais Você – Grupo de Apoio Jurídico e de Saúde a Gays e dá outras providências. Autor: Makrisi Angeli De Sá.
PROJETO DE LEI Nº 022/2017 Institui o serviço de transporte individual de passagem denominado “moto táxi” e os serviços de transporte de mercadorias em motocicletas e motonetas “moto frete” e estabelece regras gerais para regulamentação deste serviço e dá outras providências. Autor: Nerival Nascimento Reis.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2017 Cria a frente parlamentar pelas parcerias e projetos especiais. Autor: Aldemir Santos Almeida.
PROJETO DE LEI Nº 042/2017 Institui o programa “Adote um ponto de ônibus” em PPP e determina providências conexas. Autor: Aldemir Santos Almeida.
PROJETO DE LEI Nº 044/2017 Dispõe sobrea a implantação de sistema de captação e reaproveitamento de água da chuva em todos os prédios públicos municipais. Autor: Gilvandro Gomes Doria.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº014/2017 Concede título de cidadão ilheense ao Sr. Mário Vinicius de Lima e dá outras providencias. Autor: Lukas Pinheiro Paiva.
PROJETO DE LEI Nº 061/2017 Determina a afixação de placas identificação em terrenos baldios existentes no município de Ilhéus. Autor: Paulo Santos Da Anunciação.
PROJETO DE LEI Nº 063/2017 Dispõe sobrea a adoção de medidas de vigilância em Saúde quando verificada a situação de eminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, chikungunha e zica. Autor: Nerival Nascimento Reis.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº016/2017 Concede título de cidadão ilheense ao Sr. Antônio Carlos Dos Santos Silva Junior e dá outras providencias. Autor: Nerival Nascimento Reis.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº017/2017 Concede título de cidadão ilheense ao Sr. Marcos Antônio Santos Bandeira e da outras providências. Autor: Lukas Pinheiro Paiva.
PROJETO DE LEI Nº 070/2017 Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos no Terminal de Transporte Coletivo de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Paulo Santos da Anunciação.
PROJETO DE LEI Nº 071/2017 Dispõe sobre a instituição pelo poder público municipal, da realização da política municipal de educação alimentar escolar e combate a obesidade e dá outras providências. Autor: Aldemir Santos Almeida.
PROJETO DE LEI Nº 075/2017 Dispõe a autorização ao Poder Executivo municipal para abertura de créditos adicionais suplementares à despesa anteriormente fixada e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 076/2017 Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Aliança de Ouro Na Bahia- Mandinga Rara. Autor: Augusto Cesar Porto Ribeiro.
PROJETO DE LEI Nº 079/2017 Dispõe sobre a constituição da Comissão de Estudo, Controle e Ações Preventivas Contra Violência Escolar. Autor: Aldemir Santos Almeida.
PROJETO DE LEI Nº 080/2017 Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Ilhéus à União Das Câmaras e Vereadores do Estado Da Bahia, com nome de fantasia União dos Vereadores do Brasil Estadual Bahia UVB-Bahia. Autor: Lukas Pinheiro Paiva.
PROJETO DE LEI Nº 087/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 090/2017 Dispõe sobre a inserção da categoria c-4 na zona de uso z5-59 na tabela de zoneamento de uso e ocupação do solo, referente à lei 3.746 de 09 de outubro de 2015. Autor: Nerival Nascimento Reis.
PROJETO DE LEI Nº 091/2017 Institui a Semana Municipal do Turismo no município de Ilhéus, e dá outras providências. Autor: Gilvandro Gomes Doria.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº019/2017 Concede título de cidadão ilheense ao Sr. Antonio Raimundo Dos Santos Matos e dá outras providências. Autor: Lukas Pinheiro Paiva.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº020/2017 Concede título de cidadão ilheense ao Sr. Washington Luis Paraíso da Fonseca e dá outras providências. Autor: Gilvandro Gomes Doria.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº021/2017 Concede título de cidadão ilheense ao Sr. Mário Alves De Souza e dá outras providências. Autor: Gilvandro Gomes Doria.
PROJETO DE LEI Nº 092/2017 Autoriza o Poder Executivo por meio da Secretaria De Administração a promover cursos de aperfeiçoamento e qualificação aos integrantes do quadro profissionais da Guarda Municipal, Agentes de Trânsito e Salva Vidas. Autor: Jerbson Almeida Moraes.
PROJETO DE LEI Nº 095/2017 Institui o “Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e Voluntária” para o município de Ilhéus-BA. Autor: Evilásio Lima Valverde Filho.
PROJETO DE LEI Nº 096/2017 Declara de utilidade pública da Associação Projeto Todo Dia é Dia de Compartilhar/PTDC. Autor: Gilvandro Gomes Doria.
PROJETO DE LEI Nº 098/2017 Fica reconhecida como utilidade pública municipal a Associação do Grupo Franciscano da Melhor Idade, e dá outras providências. Autor: Marcos Fabrício Oliveira Nascimento.
PROJETO DE LEI Nº 099/2017 Torna de responsabilidade do Executivo Municipal a fiscalização imobiliária e observância do Código de Postura em todas as unidades residenciais dos conjuntos habitacionais objeto de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Ilhéus, e dá outras providências. Autor: Aldemir Santos Almeida.
PROJETO DE LEI Nº 101/2017 Autoriza o município de Ilhéus a subscrever o protocolo de intenções a ser firmado com o estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos. Autor: Executivo Municipal.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 022/2017 Concede título de cidadã ilheense, a Jaqueline Alves dos Santos e dá outras providências. Autor: Juarez Almeida Barbosa.
PROJETO DE LEI Nº 110/2017 Declara a utilidade pública da Igreja Evangélica Discípulos De Jesus. Autor: Gilvandro Gomes Doria.
PROJETO DE LEI N° 112/2017 Denomina os nomes das ruas do Loteamento do Parque das Mangueiras na Av. Esperança, e dá outras providências. Autor: Gilvandro Gomes Doria.
PROJETO DE LEI N° 113/2017 Projeto a custear e contratar plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Autor: Evilásio Lima Valverde Filho.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 023/2017 Concede título de cidadão ilheense ao Sr. Samuca Silva Franco e dá outras providências. Autor: Lukas Pinheiro Paiva.
PROJETO DE LEI Nº 118/2017 Institui a criação do projeto “Pista Fechada Vida Saudável” no município de Ilhéus, e dá outras providencias. Autor: Gilvandro Gomes Doria.
PROJETO DE LEI Nº 119/2017 Fica autorizado o Poder Executivo municipal a constituir e regulamentar a concessão de auxílio para fins de tratamento fora do domicílio, e dá outras providências. Autor: Augusto Cesar Porto Ribeiro.
PROJETO DE LEI Nº 120/2017 Estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do município de Ilhéus, e dá outras providências. Autor: Augusto Cesar Porto Ribeiro.
PROJETO DE LEI Nº 121/2017 Que reconhece de utilidade pública a ONG Assistência Social Nova Vida. Autor: Juarez Barbosa.
PROJETO DE LEI Nº 122/2017 Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Ilhéus. Autor: Aldemir Santos Almeida.
PROJETO DE LEI Nº 123/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento prioritário e tramitação de processos administrativos a pessoas com mais de 60 (sessenta) anos e, nos casos de portadores de enfermidades descritas nos enunciados. Autor: Aldemir Santos Almeida.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 024/2017 Concede título de cidadão ilheense ao Sr. Antônio Marcos Ferreira Campos e dá outras providências. Autor: Antonio Raimundo dos Santos Matos.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 025/2017 Concede título de cidadão ilheense ao Sr. Antonio Ricardo Alvarez Alban e dá outras providências. Autor: Gilvandro Gomes Doria.
PROJETO DE LEI Nº 124/2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Ilhéus para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 125/2017 Que reconhece de utilidade pública Associação de Triatletas do Sul da Bahia- ASTRISUL e dá outras providências. Autor: Lukas Pinheiro Paiva.
PROJETO DE LEI Nº 126/2017 autoriza o Poder Executivo a criar e implantar um Centro Avançado de Estudo e Capacitação de Educadores da Rede Pública de Ensino no município de Ilhéus, para inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com transtorno do espectro autista e dá outras providências. Autor: Antônio Raimundo dos Santos Matos.
PROJETO DE LEI Nº 127/2017 Cria o Fundo Municipal para o Desenvolvimento do Esporte, o Conselho Especial para o Desenvolvimento do Esporte, dispõe sobre concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte e dá outras providências correlatas. Autor: Antônio Raimundo Dos Santos Matos.
PROJETO DE LEI Nº 128/2017 Renova a declaração de utilidade pública do Satélite Clube Remo. Autor: Gilvandro Gomes Doria e demais Edis. Encaminhado à Comissão de Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 129/2017 Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Cultural de Capoeira – AECC e dá outras providências. Autor: Gilvandro Gomes Doria. Encaminhado à Comissão de Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 130/2017 Institui a Brigada de Emergência da Câmara Municipal de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Aldemir Santos Almeida.
PROJETO DE LEI N° 132/2017 Disciplina o exercício de atividade de Guia de Turismo no município de Ilhéus. Autor: Ivo Evangelista Dos Santos.
PROJETO DE LEI N° 133/2017 Institui no âmbito do município de Ilhéus a “Semana Municipal do Lixo Zero”. Autor: Antônio Raimundo dos Santos Matos.
PROJETO DE LEI N° 136/2017 Reconhece de utilidade pública a ‘Igreja Universal do Reino de Deus’ Cnpj:29.744.778/7595-76, Rua Carneiro da Rocha. Autor: Ivo Evangelista dos Santos.
PROJETO DE LEI N° 137/2017 Reconhece de utilidade pública a ‘Igreja Universal do Reino de Deus’, Cnpj: 29.744.778/2062-16 Bairro Iguape. Autor: Ivo Evangelista dos Santos.
PROJETO DE LEI N° 138/2017 Reconhece de utilidade pública a ‘Igreja Universal do Reino de Deus’ Cnpj:29.744.778/0762-58, Av. Governador Roberto Santos. Autor: Ivo Evangelista dos Santos.
PROJETO DE LEI N° 139/2017 Reconhece de utilidade pública a ‘Igreja Universal do Reino de Deus’ Cnpj: 29.744.778/5560-39 Teotônio Vilela. Autor: Ivo Evangelista dos Santos.
PROJETO DE LEI N° 140/2017 Reconhece de utilidade pública a ‘Igreja Universal do Reino de Deus’, Cnpj: 29.744.778/8258-97 Banco da Vitoria. Autor: Ivo Evangelista dos Santos.
PROJETO DE LEI N° 141/2017 Reconhece de utilidade pública A ‘Igreja Universal do Reino de Deus’ Cnpj:29.744.778/3551-30, Bairro Nossa Senhora da Vitoria. Autor: Ivo Evangelista dos Santos.
PROJETO DE LEI N° 142/2017 Reconhece de utilidade pública a ‘Igreja Universal do Reino de Deus’, Cnpj 29.744.778/0169-48, Centro. Autor: Ivo Evangelista dos Santos. Encaminhado à Comissão de Justiça.
PROJETO DE LEI N° 143/2017 Reconhece de utilidade pública a ‘Igreja Universal do Reino de Deus’ Cnpj 29.744.788/2088-55, Bairro Nelson Costa. Autor: Ivo Evangelista dos Santos.
PROJETO DE LEI N° 144/2017 Reconhece de utilidade pública a ‘Igreja Universal do Reino de Deus’ Cnpj: 29.744.778/0127 Bairro Malhado. Autor: Ivo Evangelista dos Santos. Encaminhado à Comissão de Justiça.
PROJETO DE LEI N° 145/2017 Declara a utilidade pública do Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Gilvandro Gomes Doria.
PROJETO DE LEI N° 146/2017 Declara a utilidade pública do Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Gilvandro Gomes Doria.
PROJETO DE LEI N° 147/2017 Institui o programa de padronização dos pontos de ônibus, a fim de promover políticas urbanas para mobilidade e o bem estar dos usuários do sistema de transportes coletivo. Autor: Aldemir Santos Almeida.
PROJETO DE LEI N° 148/2017 Institui a avaliação periódica dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino da cidade de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Aldemir Santos Almeida.
PROJETO DE LEI N° 149/2017 Institui o prêmio “Professor do Ano” no município de Ilhéus e dá outras providencias. Autor: Aldemir Santos Almeida.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2017 Que concede título de cidadão ilheense ao exmo. Sr. Fábio Vilas-Boas e dá outras providências. Autor: Lukas Pinheiro Paiva.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2017 Que concede título de cidadão ilheense ao Sr. Marivaldo Damasceno Silva e dá outras providências. Autor: Abraão Oliveira Dos Santos.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2017 Que concede título de cidadã ilheense à Sra. Ana Cristina Alves de Araújo e dá outras providências. Autor: Lukas Pinheiro Paiva.
PROJETO DE LEI N° 150/2017 Altera os artigos, 37, 38 e 53, bem como acrescenta o artigo 38-a, da Lei nº 3.760/2015 – Estatuto do Servidor Municipal, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI N° 151/2017 Cria o Programa de Desligamento Voluntário no âmbito da prefeitura municipal, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI N° 152/2017 Dispõe sobre a capacidade e a orientação dos servidores das creches do município de Ilhéus para prestação de primeiros socorros. Autor: Aldemir Santos Almeida.
PROJETO DE LEI N° 153/2017 Dispõe sobre a criação de cadastro municipal das associações de moradores de bairros, vilas e núcleos habitacionais e afins. Autor: Aldemir Santos Almeida.
PROJETO DE LEI N° 154/2017 Dá nova redação aos incisos II e III do artigo 2º da Lei 2.782 de 04 de junho de 1999 e fixa outras providências. Autor: Ivo Evangelista dos Santos.
