O número de condenações em primeiro grau com base na Lei Maria da Penha cresceu 648,5% nos últimos cinco anos na Bahia. Dados do Tribunal de Justiça da Bahia, divulgados à TV Bahia, mostram que os casos saltaram de 771 em 2020 para 5.771 em 2025.
Confira a evolução dos registros:
- 2020, 771
- 2021, 1.482
- 2022, 2.077
- 2023, 2.811
- 2024, 4.283
- 2025, 5.771
O aumento pode indicar maior efetividade das leis de proteção às mulheres, mas também revela a persistência da violência doméstica. Em entrevista, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito destacou dificuldades no interior do estado, especialmente pela ausência de estruturas como rede de apoio e unidades especializadas.
Já o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, afirmou que houve ampliação da rede de atendimento, com novas delegacias especializadas e reforço em ações preventivas.
No norte do estado, a cidade de Juazeiro sancionou uma lei que proíbe a nomeação, em cargos públicos, de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha ou por feminicídio. A medida vale para cargos comissionados, funções de confiança, contratações temporárias e também deve constar nos editais de concursos e licitações.
A restrição permanece até o cumprimento total da pena ou reabilitação judicial do condenado.
