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TJ-BA SUSPENDE SENTENÇA DE AFASTAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Decisão pode modificar o panorama desta situação que se arrasta desde o final de 2018.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), concedeu na tarde desta segunda-feira (15) o efeito suspensivo à sentença que determinou o desligamento de todos os servidores públicos do município admitidos entre 05 de outubro de 1983 e 05 de outubro de 1988.

Esta decisão do TJ-BA aponta um novo capitulo em uma novela que já dura vários meses. Em 28 de fevereiro deste ano, o mesmo TJ já tinha emitido efeito suspensivo para o afastamento dos servidores públicos de Ilhéus, mas a prefeitura manteve sua postura. Ainda não há, até o momento, manifestações sobre o caso por parte da Prefeitura. 

RELEMBRE O CASO

No dia 7 de Janeiro deste ano, o governo Mário Alexandre (PSD) cumpriu sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, assinada em 31 de outubro do ano passado, a qual exonerava os servidores admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada.

Neste meio tempo, candidatos aprovados no processo seletivo de 2016 foram convocados e tomaram posse dos seus respectivos cargos. Ao todo, foram nomeados 196 candidatos homologados em 2016 e muitos ainda estavam em processo de entrega de documentação.