TRE-BA DESAPROVA AS CONTAS DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PDT EM ILHÉUS

Conforme publicado na última terça-feira (19) no Diário da Justiça Eletrônico, disponível no site do TRE-BA, a justiça eleitoral julgou como desaprovada as contas do diretório municipal do PDT em Ilhéus e apontou diversas irregularidades no processo.

Na decisão publicada, a juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça aponta que conforme ponderou o parecer técnico, o partido não prestou as contas parcialmente e houve divergências quanto aos dados dos dirigentes partidários registrados na Justiça Eleitoral. Além disso, apontou a inexistência de peças de natureza obrigatória na prestação de contas.

Como consequência da desaprovação, o partido sofre punições como a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário. Outra punição é a suspensão do registro ou da anotação do órgão de direção estadual ou municipal, ou seja, o partido fica impossibilitado de registrar qualquer filiação ou registrar candidaturas nos próximos pleitos.