A falta de projetos básicos em licitações e problemas em convênios e contratos celebrados pelas prefeituras com empresas foram os principais problemas encontrados nas administrações públicas municipais da Bahia. Nos últimos três anos, o Tribunal de Contas da União proferiu 389 condenações em débito, entre gestores, empresas e prefeituras do estado, com valores que somavam mais de R$214 milhões. No mesmo período, foram aplicadas 434 multas entre gestores e empresas, totalizando mais de R$7 milhões.
A partir de informações como essas, o Tribunal de Contas da União passou a realizar o “Diálogo Público – para a melhoria da governança pública” com o objetivo de apresentar os conceitos na administração para o aprimoramento da gestão e tratar de temas como licitações e contratos, convênios, obras e controle interno. Dentro desta ótica foi realizado nessa terça-feira (7/8), no auditório da UPB, a quarta edição do Diálogo Público, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com participação de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios. Os prefeitos baianos lotaram o auditório.
Para o presidente do TCU, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, o tribunal, sem abrir mão de apurar a legalidade dos atos administrativos, está buscando atuar de forma mais pedagógica para auxiliar os gestores a adotar medidas que evitem, já na origem, irregularidades que se repetem ano após ano, como sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projetos básicos ou executivos e inadequados estudos ambientais, que acabam resultando em condenações.
Antes de Salvador, o Diálogo Público passou por Porto Alegre (RS), Belém (PA) e Brasília (DF). As próximas edições serão realizadas, ainda este ano, nas cidades de Recife, Rio de Janeiro, Manaus e São Paulo. O presidente do TCU, Augusto Nardes, em suas palavras, ressaltou que o trabalho do tribunal é exigir rigor com o gasto público. Ao mesmo tempo, enfatizou a importância de prevenir as irregularidades mais recorrentes, que geram condenações. “Para melhorar o desempenho dos administradores públicos, o TCU está investindo em acordos de cooperação com diversos países e em cursos de formação, em parcerias com os tribunais de contas dos Estados. “Estamos trabalhando para que a punição seja a exceção e não a regra”, afirmou.
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