O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a finalizar o julgamento que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta quinta-feira (29), o TSE está analisando as acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação feitas contra Bolsonaro, relacionadas à sua participação em uma reunião com embaixadores estrangeiros.
Durante o encontro, Bolsonaro fez afirmações sem apresentar provas que colocaram em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.
Até o momento, o julgamento já teve duas sessões, com o Ministério Público Eleitoral solicitando a condenação e inelegibilidade de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente argumentou ao TSE que a referida reunião não teve caráter eleitoral.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, já emitiu seu voto e considerou Bolsonaro culpado, recomendando que ele fique inelegível por 8 anos. Agora, os outros seis ministros também devem votar. Ainda não há confirmação de que o julgamento será concluído nesta quinta-feira.
Se a maioria dos ministros concordar com o relator, Jair Bolsonaro será considerado inelegível, o que implica que ele não poderá concorrer nas eleições municipais de 2024, bem como nas eleições estaduais e nacionais de 2026.
Vale ressaltar que uma condenação pelo TSE não resultaria em prisão, pois essa ação não envolve aspectos penais.
Mesmo que seja condenado pelo TSE, Bolsonaro terá a opção de recorrer tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente já indicou que pretende recorrer caso haja uma eventual condenação.
Existem duas possibilidades de recursos:
Embargos de declaração: Este recurso seria enviado ao próprio TSE. Nele, a defesa apontaria supostas obscuridades e contradições presentes na decisão do TSE, buscando reverter um eventual resultado de inelegibilidade e preparar o terreno para outro recurso ao STF.
Recurso extraordinário: Este recurso seria enviado ao STF. Para apresentá-lo, seria necessário alegar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade violou princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vislumbra elementos para esse recurso, com base na alegação de restrição do direito de defesa.
Ambos os recursos têm um prazo de três dias para serem apresentados. No entanto, se os embargos de declaração forem apresentados primeiro, o prazo para o recurso extraordinário não será contabilizado.
Após ser apresentado ao próprio TSE, o recurso será analisado pelo presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, para verificar se os requisitos formais foram cumpridos. Caso o caso chegue ao STF, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participarão do sorteio para a relatoria, mas poderão votar quando o caso for levado ao plenário.
Se o TSE absolver Jair Bolsonaro, a ação será arquivada e não haverá alteração em seus direitos políticos.
