Nesta quarta-feira (22) o plenário da Câmara de Ilhéus aprovou por unanimidade a emenda aditiva a lei nº 3746/2015, proposta pelo vereador Nerival (PC do B), que insere na categoria C-4 na zona de uso Z5-59 na tabela de zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, adequar-se ao conjunto de categorias permitidas, com o objetivo de garantir que o parcelamento do solo urbano atenda aos diversos seguimentos sociais de forma equilibrada no território do Município.
O vereador Nerival, conhecido por utilizar o slogan “mais emprego e desenvolvimento” durante o período de campanha eleioral, de forma inteligente propôs a alteração da lei para viabilizar a construção da Rede Assaí Atacadista na Ilhéus-Olivença, zona Sul do município, empreendimento de grande valia para a cidade.
A lei 3746/2015 que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Ilhéus têm como principal objetivo regulamentar e planejar a ocupação do território ilheense, normatizando as edificações na cidade. Desta forma, determina alturas máximas para prédios, principalmente na orla do município e na região próxima ao aeroporto; estabelece distância mínima entre prédios, para evitar problemas com a propagação do som e penetração do sol; reduz exigências para pequenas edificações; e prevê a regularização de imóveis construídos sem conformidade com a lei.
A Rede Assaí possui 107 lojas espalhadas pelo Brasil está presente em 16 estados e anualmente atende a 120 milhões de clientes, de acordo com o Grupo Pão de Açúcar. O Assaí possui 20 mil colaboradores. O investimento anunciado para a cidade é de R$ 40 milhões e prevê a geração de 280 a 300 empregos diretos já na primeira etapa.
O projeto de lei que abre caminhos para o comércio de Ilhéus agora segue para avaliação do prefeito Mário Alexandre, responsável por sancionar.
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