A vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento (PV-BA), pode ser condenada a pagar R$ 10 mil por ter feito propaganda antecipada a favor da candidatura do ex-governador Paulo Souto (DEM-BA), durante a inauguração do novo trecho da requalificação da orla da Barra na última sexta-feira (21).
De acordo com a representação da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), feita pelo procurador José Alfredo, a vice-gestora aproveitou-se “da grandiosidade do evento e terminou por fazer verdadeiro comício” em favor da candidatura de Souto à eleição deste ano.
Segundo a PRE, Paulo Souto “não foi representado pelo ilícito em função de não haver prova de seu conhecimento prévio a respeito da propaganda feita a seu favor”.
A nota da PRE ainda lembra que a Lei n.º 9.504/97 dispõe que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição, se aplicando a todos, e não apenas ao candidatos.
“Até por que se assim fosse, a norma seria inócua, porquanto terceiros, como ocorreu na espécie, poderiam praticar propaganda eleitoral vedada, em favor de pré-candidato, sem que houvesse a possibilidade de impor-se a devida sanção”, declarou o procurador Regional Eleitoral José Alfredo na peça.
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