Os estudantes de medicina que começarem o curso em 2015 terão que trabalhar por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) como requisito necessário para ter o diploma. A medida valerá para todas as escolas de medicina públicas e privadas do país, mas ainda vai demorar a ter resultados. Os estudantes vão começar esse segundo ciclo da formação apenas em 2021, quando tiverem passado pelos seis anos do primeiro ciclo de formação.
A norma faz parte da medida provisória (MP) editada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff com ações voltadas para a saúde pública. Entre elas estão as regras para o programa “Mais Médicos”. O programa prevê o preenchimento das vagas na atenção básica à saúde nas regiões onde há carência desses profissionais. Será dada prioridade aos médicos com registro no Brasil, que deverão começar suas atividades em 2 de setembro. As vagas que sobrarem vão primeiramente para os brasileiros formado no exterior e, por fim, para os médicos estrangeiros. Estes devem começar a trabalhar em 18 de setembro. O número de vagas ainda não foi fechado e vai depender da demanda.
Hoje, o curso de medicina prevê quatro anos de formação teórica e dois de estágio obrigatório em regime de internato, totalizando seis anos. A partir de 2015, os alunos de medicina continuarão a fazer um curso de seis anos, mas depois disso passarão um ano no serviço de atenção básica do SUS, e depois mais um ano nos serviços de urgência e emergência, como por exemplo o Samu. O Conselho Nacional de Educação (CNE) terá um período 180 dias para regulamentar esse segundo ciclo do curso.
O discurso oficial é de que a medida vai melhorar a formação do médico brasileiro, num modelo copiado do britânico e do sueco. Mas, na prática, também permitirá um afluxo maior de profissionais ao SUS, com cerca de 20 mil médicos em 2021 e o dobro disso em 2022. Dados do Ministério da Saúde mostram que 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos pelo serviço de atenção básica.
Diferentemente da residência, em que o médico se especializa, os dois anos no SUS serão voltados à atenção básica, e permitirão uma formação mais generalista. Nesse período, ele vai ser remunerado. O valor ainda não foi definido, mas ficará entre a bolsa de residência (hoje em R$ 2.976,26) e a bolsa do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que visa levar médicos recém-formados para trabalhar nas regiões mais carentes (hoje em R$ 8 mil).
Depois dos seis anos iniciais, o estudante poderá obter uma inscrição provisória no Conselho Regional de Medicina (CRM), o que permitirá que ele continue sendo fiscalizado e, eventualmente, penalizado por erros médicos que venha a cometer. Com o tempo, poderá haver um redução dos seis anos do primeiro ciclo para apenas cinco. Os dois anos adicionais poderão ser aproveitados para abater um ano do curso de residência, caso ele opte por uma especialização do ramo da atenção básica.
