Após demitir concursados, Jabes pode tomar nova medida característica de governos de direita. Foto: Andrei Sansil/Ilhéus 24h.
O prefeito Jabes Ribeiro pode ter arrumado a fórmula para reduzir os gastos com pessoal e livrar suas contas no Tribunal de Contas dos Municípios.
A mágica de Jabes pode vir por meio da terceirização. Em vez de gastar com pessoal, o município pagaria a empresas, que contratariam pessoal sem qualquer vínculo público.
O primeiro setor a passar pela terceirização seria a saúde. A educação viria em seguida. As duas áreas são as que mais exigem funcionários.
Hoje, Jabes aplica cerca de 70% das receitas com salários. A lei de responsabilidade fiscal exige, no máximo, 54%.
PRECEDENTES
Em setembro de 2012, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso da prefeitura do Rio de Janeiro contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos que exige o fim da terceirização na saúde. A prefeitura já havia sido derrotada outras duas vezes.
Segundo O Globo, o tribunal concordou com decisão anterior, que dizia “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público”.
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